CARLOS ALBERTO LEITE
ISBN: ‎ 9786586270228
236 p.
2020
 
Sinopse: Este livro traça os primeiros movimentos de refugiados no mundo, passando pelos horrores das guerras mundiais, inúmeros instrumentos internacionais, europeu, regionais, para entender como seu deu a formação da Lei 9. 474/ 97, seu espírito, e a internalização da Nova Lei de Migração de 2017 no ordenamento jurídico nacional, agregando-se as Políticas Públicas de Saúde, Trabalho e Educação a que os refugiados fazem jus. O autor também apresenta e discute as condições de saúde, trabalho e educação a que os refugiados no estado do Rio de Janeiro estão diariamente expostos sob a perspectiva dos refugiados e do Comitê de Política do estado, instituição responsável pelo planejamento e execução da Política Pública.